ESTATUTO SOCIAL DO
CENTRO DE MEDITAÇÃO DE SALVADOR

 CAPÍTULO I - Da Denominação, Sede, Finalidades e Duração

 Art. 1° - O Centro de Meditação de Salvador de Meditação de Salvador é uma associação religiosa, educacional e filantrópica, não-sectária, sem fins lucrativos, que tem como membros estudantes das Lições da Self-Realization Fellowship, organização fundada por Paramahansa Yogananda em 1920, também de natureza religiosa, educacional, filantrópica, não-sectária, sem fins lucrativos, com sede em Los Angeles, Califórnia, Estados Unidos da América.

 §1º - O Centro de Meditação de Salvador não limitará o número de membros e não fará qualquer distinção de raça, cor, sexo, nacionalidade, credo, padrão social e econômico ou profissão.

 §2º - Poderão ser considerados membros do Centro de Meditação de Salvador pessoas acima de 12 anos que sejam estudantes das Lições da Self-Realization Fellowship e freqüentem os serviços do Centro.

 §3º - Poderão ser considerados membros ativos do Centro de Meditação de Salvador os membros que tenham idade acima de 18 (dezoito) anos, que estejam freqüentando regularmente os serviços do Centro por um período mínimo de 06 (seis) meses e que também atendam aos demais requisitos deste Estatuto e do Regimento Interno.

 §4º - Considerar-se-á freqüência regular a participação em, no mínimo, 1 (um) Serviço Religioso por semana, ou um total de 04(quatro) Serviços por mês, no período mínimo de 06(seis) meses.

 Art. 2° - O Centro de Meditação de Salvador tem sua sede à Rua Manoel Marques número 90 – Federação, cidade de Salvador, Bahia, Brasil, e foro cível na mesma Comarca de Salvador, estando organizado de conformidade com este Estatuto, com seu Regimento Interno e com as leis do País.

Parágrafo Único: A sede do Centro de Meditação de Salvador destina-se exclusivamente às atividades recomendadas pela Self-Realization Fellowship.

 Art. 3° - O Centro de Meditação de Salvador tem como finalidades:

  1. Reunir devotos para buscar o conhecimento direto e pessoal de Deus por meio da meditação, praticada em seus serviços religiosos;

  2. Compartilhar e divulgar a filosofia e os ensinamentos de Ioga e da arte científica de viver, preconizados por Paramahansa Yogananda e conforme publicados pela Self-Realization Fellowship;

  3. Servir ao próximo através da manutenção regular de círculos de orações e de atividades beneficentes, nas quais se promovam campanhas de recolhimento de donativos, alimentos, agasalhos, brinquedos e livros para distribuição a outras instituições filantrópicas.

  4. Divulgar os ensinamentos e ideais do Centro de Meditação de Salvador, por meio dos serviços e atividades religiosas por ele conduzidos, e mediante a venda ou distribuição de livros, folhetos e artigos devocionais da Self-Realization Fellowship.

 Art.4° - O Centro de Meditação de Salvador terá duração por prazo indeterminado.

 

 CAPÍTULO II – Dos Órgãos Administrativos e suas Competências

 Art.5° - São órgãos administrativos e deliberativos do Centro de Meditação de Salvador:

  1. Assembléia Geral;

  2. Conselho Diretor.

 Art. 6°  - A Assembléia Geral, composta pelos membros que regularmente freqüentam o Centro de Meditação de Salvador, em pleno gozo de seus direitos, constitui órgão soberano do Centro de Meditação de Salvador.

 Art. 7° - A Assembléia Geral reunir-se-á, ordinariamente, duas vezes a cada ano e, extraordinariamente, quando for necessário.

 Art. 8° - Compete à Assembléia Geral Ordinária:

  1. Eleger e dar posse aos membros do Conselho Diretor, aos Leitores de Serviços, aos Professores e Assistentes da Escola Dominical;

  2. Analisar e aprovar as contas do Conselho Diretor.

 Art. 9° - Compete à Assembléia Geral Extraordinária deliberar sobre:

  1. Dissolução do Centro de Meditação de Salvador e, neste caso, nomear os liquidantes e votar as respectivas contas;

  2. Mudanças no Estatuto;

  3. Exoneração de membros do Conselho Diretor e outros ocupantes de cargos eletivos;

  4. Mudança da sede do Centro de Meditação de Salvador;

  5. Mudanças nos horários dos serviços quando incluírem dia e hora;

  6. Alterações nos roteiros dos serviços;

  7. Realização de negócio que implique despesa ou compromisso em valor superior a 20 (vinte) salários mínimo (exceto quando se tratar de despesas correntes como aluguel, manutenção, encargos, etc.);

  8. Elaboração de projetos especiais que não se enquadrem na programação regular de atividades já aprovadas;

  9. Criação de comissões especiais, inclusive a comissão preparatória para eleições, e nomeação de seus respectivos supervisores que dirigirão suas reuniões e responderão junto ao Conselho Diretor pelas atividades a elas concernentes.

  10. Quaisquer proposições feitas pela Self-Realization Fellowship.

 Parágrafo Único: Qualquer proposta, prevista ou não neste Estatuto ou no Regimento Interno, poderá ser previamente levada ao conhecimento da Self-Realization Fellowship para aconselhamento.

 Art. 10° - A Assembléia Geral Extraordinária será convocada por maioria simples do Conselho Diretor ou por solicitação de 30 membros, ou por solicitação de 1/5 (um quinto) dos membros ativos.

 Art. 11° - A Assembléia Geral Ordinária será convocada com antecedência de 30 (trinta) dias, e as Extraordinárias com antecedência de 15(quinze) dias, por meio de edital afixado no mural do Centro de Meditação de Salvador, deliberando em primeira chamada com a presença de 2/3 (dois terços) dos membros e, em segunda chamada, com qualquer número.

 §1º - Para as deliberações a que se referem os incisos I, II e III do artigo 9º, será exigido o voto concorde de 2/3 (dois terços) dos presentes à assembléia especialmente convocada para esse fim, não podendo ela deliberar, em primeira convocação, sem a maioria dos membros ativos, ou pelo menos 1/3 (um terço) nas convocações seguintes.

 §2º - Para as deliberações a que se refere o inciso I do art. 9º será exigida a presença da maioria absoluta (metade mais um) dos membros ativos.

 §3º - Poderão ser discutidos durante as Assembléias Gerais quaisquer assuntos de interesse do Centro de Meditação de Salvador, exceto os referidos nos artigos 8º e 9º, que somente poderão ser decididos em Assembléias cujos editais de convocação contemplem tais assuntos.

 §4º - As Assembléias Gerais serão dirigidas pelo Coordenador ou por alguém especialmente designado pelo Conselho Diretor.

 §5º - Todas as decisões das Assembléias Gerais serão lavradas em ata assinada pelo Coordenador, pelo Secretário que a lavrou e pelos demais membros do Conselho Diretor, devendo também ter a assinatura de outros membros presentes.

 Art. 12° – O Conselho Diretor será composto dos seguintes cargos: Coordenador, Secretário, Segundo Secretário, Tesoureiro, Segundo Tesoureiro, e mais 04(quatro) Conselheiros.

 §1º - As atribuições do Conselho Diretor e de cada um de seus membros e dos demais cargos eletivos serão descritas no Regimento Interno do Centro de Meditação de Salvador.

 §2º - Os membros do Conselho Diretor que representam o Centro de Meditação de Salvador perante terceiros, (inclusive instituições bancárias e órgãos públicos) o farão, para todos os efeitos legais, até a posse dos novos membros eleitos devidamente legalizada.

 

 CAPÍTULO III – Das Receitas e Despesas

 Art. 13° – A receita do Centro de Meditação de Salvador é constituída por:

  1. Contribuições voluntárias oriundas de pessoas físicas ou jurídicas;

  2. Rendimentos decorrentes da gestão de seus recursos financeiros e patrimoniais.

 Art. 14° – Constituem despesas ordinárias do Centro de Meditação de Salvador as de custeio geral e rotineiro.

 Art. 15° - Constituem despesas extraordinárias do Centro de Meditação de Salvador as de investimento geral que tenham sido previamente orçadas e aprovadas em Assembléia Geral, tais como as relativas a implantação, recuperação, reformas ou ampliação de benfeitorias, promoção de eventos, aquisição de utensílios e equipamentos de uso comum, bem como a instalação de novos serviços propostos pelo Conselho Diretor e aprovados em Assembléia Geral.

 

 CAPÍTULO IV – Do Patrimônio e da Liquidação

 Art. 16° - Constituem o patrimônio social do Centro de Meditação de Salvador os bens móveis e imóveis de sua propriedade e aqueles que vier a adquirir, as doações voluntárias e subvenções, bem como os benefícios decorrentes desses bens e de outros direitos que possua ou venha a possuir.

 §1º - Os donativos, contribuições e legados feitos ao Centro de Meditação de Salvador e constitutivos de seu patrimônio não poderão ser reivindicados pelos doadores, herdeiros ou terceiros.

 §2º - O Conselho Diretor deverá manter uma lista atualizada de todos os bens patrimoniais do Centro de Meditação de Salvador, bem como incumbir-se da destinação de bens considerados obsoletos, inúteis ou economicamente inviáveis.

 Art. 17° – Em caso de dissolução, liquidados os compromissos assumidos, a parte remanescente do patrimônio não poderá ser distribuída entre os membros, mas doada a instituição congênere, legalmente constituída, para ser aplicada nas mesmas finalidades do Centro de Meditação de Salvador dissolvido.

  

CAPÍTULO V – Dos livros

 Art. 18° – O Centro de Meditação de Salvador deverá possuir os seguintes livros:

  1. Livro de endereço dos membros, amigos e visitantes;

  2. Livro de atas de reunião do Conselho Diretor;

  3. Livro de atas das Assembléias Gerais;

  4. Livro de presença dos membros em Assembléia;

  5. Outros livros – fiscais, contábeis, etc., exigidos por lei.

 §1º - O livro de endereço dos membros, amigos e visitantes do Centro de Meditação de Salvador, bem como as correspondências confidenciais, deverão ficar sob custódia e responsabilidade do Conselho Diretor e ser usados somente por pessoas autorizadas por este para atividades do Centro de Meditação de Salvador.

 §2º - Salvo nos casos exigidos em lei, os livros poderão ser substituídos por arquivos informatizados, havendo sempre cópia em mídia diferenciada.

  

CAPÍTULO VI – Das Disposições Gerais e Transitórias

 Art. 19° – O exercício financeiro do Centro de Meditação de Salvador será de 1º de janeiro a 31 de dezembro de cada ano.

 Art. 20° – O Centro de Meditação de Salvador terá conta bancária própria em nome de “Centro de Meditação de Salvador”, em banco escolhido pelo Conselho Diretor, para movimentar seus recursos.

 §1º - A conta será movimentada com o mínimo de duas assinaturas entre os titulares, que serão os ocupantes dos cargos de Coordenador, Primeiro Secretário e Primeiro Tesoureiro.

§2º - A renovação cadastral da conta bancária se dará a cada mudança dos nomes que compõem o Conselho Diretor, depois que as atas das Assembléias Gerais Ordinárias de Eleição e de Posse forem devidamente registradas em Cartório.

 Art. 21° – Este Estatuto entrará em vigor na data de sua aprovação em Assembléia Geral Extraordinária para esse fim convocada, produzindo efeitos a partir da data de seu registro no competente Cartório de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas de Salvador, sem qualquer prejuízo dos mandatos dos membros do Conselho Diretor, Leitores de Serviços, Professores e Assistentes da Escola Dominical.

 Art. 22° – Os casos omissos no presente Estatuto serão resolvidos pelo Regimento Interno do Centro de Meditação de Salvador de Meditação de Salvador ou em Assembléia Geral Extraordinária.

 Este Estatuto foi aprovado em Assembléia Geral Extraordinária realizada em .........., em 03(três) vias devidamente assinadas e rubricadas em todas as suas folhas pelos membros do Conselho Diretor e por 05(cinco) membros indicados pela Assembléia.